E-SOCIAL - OBRIGATORIEDADE EM 2018

Prezados clientes,

Como é de conhecimento geral, há tempos estamos falando sobre a implantação e consequências do E-Social.

Para que possamos fazer nossa parte, é fundamental que algumas questões devam ser observadas pelas empresas, dentre elas, os prazos quanto aos eventos trabalhistas, que devem ser notificados em tempo real, conforme lista abaixo:

·         Não é mais permitido geração de nenhum evento retroativo (férias, admissão, aviso prévio, etc.);

·         Qualificação Cadastral do Empregado: Todos os dados do empregado devem estar com os dados constante na base de dados do e-Social;

·         Funções: ao contratar um empregado, o empregador deve verificar se a função está de acordo com o CBO. Os exames admissionais e laudos devem estar conforme tabela de CBO do Ministério do Trabalho. O sistema do E-Social não aceita as funções sem CBO compatível com a atividade da empresa;

·         Admissão: O início do trabalho do empregado só poderá ser após o registro e o envio dos dados para o E-Social. A empresa tem que mandar para o escritório os documentos com 24 horas de antecedência para o registro do contrato de trabalho.

·         Férias: Deverão ser informadas com 30 dias que antecede o início do gozo;

·         Férias/Licença Maternidade: Não será permitido a emenda da Licença com as férias, devendo a funcionária retornar as suas atividades por pelo menos 1 dia, para realização do exame de retorno ao trabalho;

·         Afastamentos – prazos para envio do evento ao E-Social:

                                          - CAT – 24h

- Atestados inferiores a 15 dias – 48h (devendo conter nome do médico, CRM/CRO/RMS nº do CID - legíveis)

- Atestados superiores a 15 dias – 24h (devendo conter nome do médico, CRM/CRO/RMS nº do CID - legíveis)

- Licença maternidade – dia do nascimento da criança

·         Folha de pagamento: Os apontamentos devem ser enviados para o escritório no dia 01 do mês subsequente, sempre abrangendo o período do dia primeiro até o último dia do mês. O envio da folha de pagamento para o E- Social é até o 5º dia útil do mês subsequente.

·         As alterações de horário de trabalho/função devem ser informadas imediatamente;

·         Exame admissional: Deverá ser realizado 1 dia antes da data de admissão;

·         Exames periódicos: deverão ser refeitos a cada 12 meses;

·         Exames de audiometria: o primeiro deve ser refeito em 6 meses e os demais a cada 12 meses;

·         Benefícios: As empresas deverão manter a Contabilidade ciente de todos os benefícios que oferecem aos empregados, sendo eles, com participação do empregado ou não;

·         Vale Refeição/Alimentação: A empresa deverá ter inscrição no PAT e informar a Contabilidade;

·         Laudos (PPRA, PCMSO e LTCAT): deverão ser refeitos anualmente (informações que serão transmitidas para o eSocial em Janeiro/2019);

·         Acordo coletivo ou individual de trabalho;

·         Ações trabalhistas – pagamento de acordo, pagamento de execução e depósito recursal (ata de audiência, sentença, acordo, etc.)

Informamos que cabe a empresa a observação de tais prazos e regras, sendo que o escritório só se responsabiliza pelo abastecimento de informações. Dessa forma é preciso que a parceria entre cliente e escritório seja fortalecida para evitar multas.

Lembramos que as informações do E-Social são imediatas (online) e a fiscalização se torna muito e muito mais eficiente, e o não cumprimento das regras supramencionadas poderão ocasionar em multas e autuações.

Orientamos os clientes acessar semanalmente a caixa postal do E-CAC para verificar a eventual existência de autuações.

Surgindo novas informações, os manteremos informados.